As recomendações da sessão serão entregues aos Ministros da coesão social da UE reunidos em Milão por estes dias, nas Nações Unidas e aos responsáveis de violações dos direitos de habitação   e publicadas na web do TIE.

Após o sucesso em 201, 2012 e 2013, esta quarta Sessão consolida a proposta de perenizar o Tribunal, como ponto de referência útil para todo o mundo.

Um planeta para os Habitantes

Os despejos forçados ameaçam atualmente entre 50 e 70 milhões de pessoas no âmbito mundial.

O Tribunal é uma ferramenta a serviço das organizações de habitantes e de todos os sujeitos que defendem o direito à moradia e à terra. O objetivo do Tribunal é reforçar o reconhecimento, as propostas e as lutas contra as violações desses direitos nos níveis local, nacional e global. O Tribunal visa também chamar a atenção para as ameaças e as violências de todo tipo exercidas contra os defensores desses direitos.

Para tanto, o Júri, constituído por representantes da sociedade civil, de organismos internacionais e de universitários engajados em favor da defesa e do respeito dos direitos, avaliará as queixas recebidas à luz do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de todos os instrumentos do direito internacional, com o propósito de fazer respeitar o direito à segurança da moradia e da terra.

Método de trabalho

Este Apelo é difundido em nível internacional a fim de identificar e recensear os casos de despejos por meio de um formulário disponível on-line. Vocês todos estão convidados a preencher a ficha de caso on-line antes do dia 3 de outubro de 2014.

A Secretaria do Tribunal coordenará a fase prévia de investigação e reterá os casos mais significativos em termos de gravidade, número de pessoas afetadas, e também representatividade temática e dos continentes.

Na ocasião da Sessão de 9 de outubro de 2014, o Tribunal examinará de maneira pública e envolvendo discussão os casos que lhe serão apresentados e emitirá um julgamento e recomendações dirigidas aos diversos responsáveis.

O Tribunal remeterá oficialmente essas recomendações aos Ministros Europeus da Coesão     Social  reunidos em Milão nesses dias, nas Nações Unidas,  e  aos atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos, assim como às associações cidadãs, para ajudá-las no sentido de fazer reconhecer suas exigências pelas autoridades.

Para apresentar um caso de expulsão, encontro marcado antes de 3 de outubro de 2014 no site    internet do   Tribunal Internacional dos Despejos 2014    

Para qualquer informação suplementar, entrar em contato com: tie2014@habitants.org

Há que romper o silêncio: dê a conhecer seu caso de despejo!

Preencham o formulário antes de 3 de outubro de 2014